Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Balanceamento Fácil, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das mudanças.
2. Descrição do Serviço
O Balanceamento Fácil é uma plataforma SaaS destinada a gelateiros, confeiteiros e produtores de sorvete artesanal. O serviço oferece ferramentas para balanceamento técnico de receitas (PAC/POD), cálculo crioscópico, geração de documentos regulatórios (ANVISA RDC 429/IN 75) e gestão de ingredientes.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É proibido criar contas falsas, compartilhar credenciais de acesso ou utilizar o serviço em nome de terceiros sem autorização expressa.
4. Planos e Pagamentos
O serviço é oferecido em planos pagos (mensal e anual) após um período de avaliação gratuita (trial). Os preços são exibidos no momento da contratação e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Os pagamentos são processados por meio do Stripe e estão sujeitos aos termos desse provedor.
O plano anual não é reembolsável após 7 dias do início da assinatura. O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem reembolso proporcional do período em curso.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso ao serviço permanece ativo até o fim do período pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, após o que são anonimizados.
6. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com as leis brasileiras aplicáveis. É proibido: realizar engenharia reversa do sistema, usar bots ou scripts para acesso automatizado não autorizado, inserir dados falsos ou maliciosos, ou violar direitos de terceiros.
Os cálculos técnicos gerados pela plataforma são ferramentas de apoio e não substituem a responsabilidade técnica do produtor. Recomendamos validação laboratorial das formulações.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, algoritmos e conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva do Balanceamento Fácil e estão protegidos por direitos autorais. As receitas e dados inseridos por você pertencem a você; você nos concede licença limitada para processá-los e exibi-los no contexto do serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido como está, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Em nenhuma circunstância o Balanceamento Fácil será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a data de vigência das novas condições constitui aceitação.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: